Rafael Imolene
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, afirmou hoje que, com a implantação do Distrito Florestal auto-sustentável, na região paraense da BR-163, o Brasil inaugura um novo modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia. Langone fez a afirmação como representante da ministra Marina Silva na solenidade de assinatura, hoje, em Brasília, do Ajuste Complementar de Cooperação ao Acordo Quadro de Cooperação entre a Comunidade Européia e o governo brasileiro.
Pelo acordo, a CE se compromete a doar ao Brasil cerca de R$ 17 milhões, pelos próximos quatro anos, para a implantação do Distrito Florestal da BR-163, prevista no Projeto Manejo Florestal, Apoio à Produção Sustentável e Fortalecimento da Sociedade Civil na Amazônia Brasileira. A primeira parcela do dinheiro será depositada no início de 2007. O total de recursos, acrescido da contrapartida nacional, possibilitará ao governo fomentar o desenvolvimento socioeconômico da região do distrito sem dizimar os recursos naturais, gerando mais de 100 mil empregos diretos.
Segundo o conselheiro-chefe de Cooperação da Comissão das Comunidades Européias, Antoine Gilbert, "os objetivos deverão ser alcançados, pois temos muitos parceiros envolvidos". Para o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), José Tubino, o distrito será uma vitrine. "O mundo tem muito a aprender com a nova experiência brasileira. É um projeto exemplar, inovador e enriquecedor". De acordo com o embaixador Luiz Henrique da Fonseca, diretor da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, além de fortalecer a relação entre o Brasil e a Comunidade Européia, o projeto dará suporte a novas práticas de desenvolvimento sustentável.
A importância da BR-163
A BR-163 está sendo completamente pavimentada e é considerada uma rodovia estratégica no transporte da produção agrícola do norte do Mato Grosso até o Porto de Santarém (Pará), garantindo a exportação, principalmente, para os países do Hemisfério Norte. A zona de influência da rodovia coincide com uma importante área de expansão da fronteira da soja. Ali estão instaladas indústrias que processam o grão em óleo ou farelo para exportação.
Em 5 de junho passado, Dia Internacional do Meio Ambiente, o governo federal lançou o Plano BR-163 Sustentável. Naquela data, o governo divulgou parte de um pacote de políticas ambientais, com o objetivo de reduzir os impactos ambientais e sociais provocados pelo asfaltamento da rodovia federal. A BR-163 está situada em um dos pontos com maior diversidade cultural e biológica da Amazônia. Aproximadamente 2 milhões de pessoas vivem na área de influência da estrada, que tem 1.765 quilômetros de extensão, dos quais aproximadamente 800 quilômetros já foram pavimentados.
O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 se apóia em três pilares. Primeiro, na implantação do distrito florestal, que manterá a floresta em pé. Segundo, no apoio à produção sustentável na área, incluindo incentivo ao ecoturismo e ao artesanato; terceiro, no fortalecimento da sociedade civil para que o projeto seja consolidado na região.
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